B Boitatá

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Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso ao site e aos programas de formação oferecidos pela Boitatá Educação em IA Ltda., com sede na Rua das Laranjeiras 137, Barra, Salvador, BA 40140-080 ("Boitatá"). Ao acessar o site ou ao se inscrever em qualquer programa, você concorda com estes Termos. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de prosseguir.

1. Descrição dos serviços

A Boitatá oferece programas presenciais e on-line de formação em integração de inteligência artificial para equipes e líderes de negócios. Os programas atualmente disponíveis são:

  • Fundamentos de IA para Pequenas Equipes — 8 semanas, cerca de 4 horas semanais
  • IA na Comunicação com Clientes — 10 semanas, nível intermediário
  • Liderança em Integração de IA para Médias Empresas — 16 semanas, formato de coorte com agendamento flexível

A descrição completa de cada programa, incluindo carga horária, pré-requisitos recomendados e formato de entrega, está disponível na página Programas. A Boitatá reserva o direito de atualizar ementa, materiais e datas, com comunicação prévia aos inscritos.

2. Inscrição e elegibilidade

Os programas da Boitatá são direcionados a profissionais com 18 anos ou mais. Para se inscrever, é necessário:

  • Fornecer informações verídicas no formulário de inscrição
  • Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade
  • Efetuar o pagamento conforme as condições vigentes no momento da inscrição

A Boitatá pode recusar ou cancelar uma inscrição caso as informações fornecidas sejam incorretas ou incompletas, ou caso o perfil do candidato não seja compatível com o programa escolhido.

3. Preços e pagamento

Os preços dos programas são indicados em reais (BRL) e incluem o acesso aos materiais didáticos digitais indicados no sumário do curso. Taxas de parcelamento, quando aplicáveis, são informadas no momento da inscrição.

O pagamento deve ser realizado conforme as condições comunicadas pela Boitatá. A confirmação da vaga ocorre somente após a confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o plano escolhido.

4. Política de cancelamento e reembolso

4.1 Cancelamento pelo aluno

  • Até 7 dias após a inscrição: reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Até 15 dias antes do início do programa: reembolso de 80% do valor pago.
  • Menos de 15 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
  • Após o início do programa: não há reembolso. O aluno pode solicitar transferência para a próxima turma disponível, sujeita a disponibilidade.

4.2 Cancelamento pela Boitatá

Caso a Boitatá cancele um programa por número insuficiente de inscritos ou por circunstância excepcional, o aluno receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma, a seu critério.

5. Conduta esperada dos participantes

Os participantes comprometem-se a:

  • Respeitar colegas, instrutores e equipe da Boitatá durante todas as atividades
  • Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais didáticos sem autorização por escrito
  • Não usar os programas para fins contrários à lei ou que prejudiquem terceiros
  • Manter sigilo sobre dados e discussões confidenciais de outros participantes

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar no desligamento do participante, sem direito a reembolso proporcional.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Boitatá — incluindo materiais didáticos, apresentações, exercícios e gravações — é de titularidade da Boitatá ou de seus parceiros, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998). A inscrição concede ao aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva, para uso exclusivamente educacional durante o período do programa.

7. Uso do site

O acesso ao site boitatae é permitido para fins informativos e de contato. É vedado:

  • Usar ferramentas automatizadas para extração de dados (scraping) sem consentimento por escrito
  • Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança dos sistemas
  • Reproduzir o conteúdo do site com finalidade comercial sem autorização

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Boitatá têm finalidade educacional. A Boitatá não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base exclusiva no conteúdo dos programas, nem por resultados operacionais específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos. Cada contexto organizacional possui particularidades que exigem avaliação independente.

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Boitatá ficará limitada ao valor pago pelo participante no programa em questão.

9. Modificações nos programas

A Boitatá pode ajustar ementa, materiais, instrutores e calendário dos programas. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O participante pode solicitar cancelamento com reembolso integral caso a alteração afete de forma relevante o programa contratado.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará publicada nesta página, com a data de revisão. O uso continuado do site ou a participação em programas após atualizações implica aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: